Se você é síndico ou morador de um condomínio, provavelmente já se deparou com alguma situação que envolve questões jurídicas e legais. Seja para resolver conflitos entre vizinhos, cobrar inadimplentes, elaborar contratos com prestadores de serviço, atualizar a convenção e o regulamento interno ou acompanhar as mudanças na legislação, o condomínio precisa de um apoio especializado para garantir seus direitos e deveres.

É aí que entra a assessoria jurídica para condomínio, um serviço que visa acompanhar todas as tratativas judiciais e extrajudiciais do condomínio, bem como promover melhorias nas normas internas e orientar o síndico e os moradores sobre as melhores práticas de convivência e gestão.

Neste artigo, vamos explicar por que contratar e como funciona uma assessoria jurídica para seu condomínio. Confira!

Quais são as vantagens de ter uma assessoria jurídica no condomínio?

A assessoria jurídica no condomínio traz uma série de benefícios para o síndico, os moradores e o próprio patrimônio coletivo. Veja alguns deles:

• Prevenção de problemas e riscos: ao contar com um advogado especializado em direito condominial, o condomínio pode evitar situações que possam gerar prejuízos financeiros, processos judiciais ou danos à imagem do condomínio. O advogado pode orientar o síndico sobre como agir diante de casos de infração, inadimplência, acidentes, obras irregulares, entre outros.
• Resolução de conflitos: a assessoria jurídica também pode atuar na resolução de conflitos entre moradores ou entre o condomínio e terceiros, buscando soluções pacíficas e consensuais. O advogado pode conduzir processos de mediação e arbitragem, evitando que as divergências se tornem disputas judiciais demoradas e custosas.
• Análise e elaboração de contratos: outro papel importante da assessoria jurídica é analisar e elaborar os contratos firmados pelo condomínio com fornecedores, prestadores de serviço, funcionários ou outros parceiros. O advogado pode verificar se os contratos estão de acordo com a legislação vigente, se não há cláusulas abusivas ou desvantajosas para o condomínio e se há garantias suficientes para o cumprimento das obrigações.
• Atualização das normas internas: a assessoria jurídica também pode auxiliar na atualização da convenção e do regulamento interno do condomínio, adequando-os às novas leis que possam impactar o condomínio, como as legislações ambientais e tributárias. Além disso, o advogado pode sugerir melhorias nas normas internas para torná-las mais claras, justas e eficazes.
• Participação e assessoria nas assembleias: por fim, a assessoria jurídica pode participar e assessorar as assembleias ordinárias e extraordinárias do condomínio, esclarecendo dúvidas dos condôminos sobre temas jurídicos, orientando sobre as regras de votação e quórum, elaborando as atas e os editais de convocação e acompanhando a execução das deliberações.

Como funciona uma assessoria jurídica para condomínio?

A assessoria jurídica para condomínio pode ser contratada de forma pontual ou fixa. A forma pontual é aquela em que o advogado é acionado apenas para resolver uma demanda específica do condomínio, como uma cobrança judicial ou uma revisão contratual. A forma fixa é aquela em que o advogado presta um serviço contínuo ao condomínio, acompanhando todas as questões jurídicas que possam surgir no cotidiano do condomínio.

Na forma fixa, a assessoria jurídica pode ser contratada por meio de um contrato de prestação de serviços, com um valor mensal pré-definido. Dessa forma, o condomínio tem um advogado de confiança sempre à disposição, sem precisar se preocupar com honorários adicionais ou surpresas na fatura.

Já na forma pontual, a assessoria jurídica pode ser acionada por meio de um contrato de honorários advocatícios, em que o valor dos serviços é calculado com base na demanda específica. Nesse caso, o condomínio pode optar por contratar um advogado de sua escolha especializado em direito condominial.

Independentemente da forma de contratação, a assessoria jurídica para condomínio deve atuar de forma ética, transparente e responsável, pautada pelos princípios da boa-fé, da imparcialidade e da diligência. O advogado deve ter conhecimento e experiência na área condominial, bem como estar atualizado sobre as mudanças na legislação e nas jurisprudências que possam impactar o condomínio.

Em resumo, ter uma assessoria jurídica para condomínio pode trazer muitos benefícios e garantir a segurança jurídica do condomínio e de seus moradores. Se você ainda não conta com esse serviço, vale a pena considerar essa possibilidade e buscar um profissional especializado em direito condominial para ajudá-lo.