O direito condominial é o ramo do direito que regula as relações entre os condôminos, o síndico e a administração do condomínio. O objetivo é garantir a harmonia, a segurança e o bem-estar de todos os moradores e usuários do imóvel. Esse ramo do direito tem como principal fonte normativa o Código Civil, que dedica um capítulo inteiro ao tema (artigos 1.331 a 1.358).

Mas você sabe quais são os seus direitos e deveres como condômino? Neste post, vamos explicar os principais pontos que você precisa conhecer para evitar conflitos e problemas jurídicos no seu condomínio.

Sumário

Direitos dos condôminos

Como condômino, você tem o direito de:

• Usar e aproveitar as áreas comuns do condomínio, como áreas de lazer, salão de festas, piscina, etc., respeitando a convenção e o regimento interno;
• Participar das assembleias gerais do condomínio, votar e ser votado para cargos da administração;
• Fiscalizar a gestão do síndico e solicitar informações sobre as contas e os atos administrativos do condomínio;
• Requerer a convocação de assembleia extraordinária quando houver motivo relevante ou urgente, desde que represente pelo menos um quarto dos condôminos;
• Impugnar judicialmente as decisões da assembleia que violem a lei ou a convenção do condomínio;
• Acessar os documentos e registros do condomínio, como atas, balancetes, contratos, etc.;
• Alterar a sua unidade autônoma, desde que não comprometa a segurança, a estrutura ou a estética do edifício.

Deveres dos condôminos

Como condômino, você tem o dever de:

• Pagar as taxas condominiais em dia, sob pena de multa e juros;
• Respeitar as normas internas do condomínio e não perturbar o sossego dos vizinhos com ruídos excessivos ou atividades ilícitas;
• Conservar a sua unidade autônoma e as partes comuns do condomínio em bom estado de limpeza e manutenção;
• Comunicar ao síndico qualquer irregularidade ou dano ocorrido nas dependências do condomínio;
• Permitir que o síndico ou seus representantes acessem sua unidade autônoma quando necessário para reparos ou inspeções.
• Indenizar os prejuízos causados por si, por seus familiares, por seus empregados ou por seus visitantes ao condomínio ou a outros condôminos.

A importância da Convenção e do Regimento Interno

Um aspecto fundamental do direito condominial é a existência da convenção e do regimento interno do condomínio. Esses são os documentos que definem as normas de convivência, as responsabilidades do síndico e da administração, os direitos e deveres dos condôminos, entre outras questões essenciais. Por isso, eles são considerados a “lei maior” do condomínio e devem ser seguidos por todos os moradores e usuários do imóvel.

Se você quer saber mais sobre a convenção e o regimento interno do seu condomínio, não perca o nosso próximo artigo, que será publicado na semana que vem. Nele, vamos explicar em detalhes o que são esses documentos, como eles são elaborados e alterados, e quais são as suas principais cláusulas.

Como resolver conflitos no condomínio?

Apesar de existirem regras claras sobre os direitos e deveres dos condôminos, nem sempre elas são cumpridas ou respeitadas. Nesses casos, é importante buscar uma solução pacífica e amigável para os conflitos que possam surgir no condomínio.

O primeiro passo é tentar conversar com a parte envolvida e expor o seu ponto de vista com educação e cordialidade. Muitas vezes, uma boa comunicação pode resolver o problema sem maiores complicações.

Se isso não for possível ou não surtir efeito, o próximo passo é recorrer ao síndico ou à administradora do condomínio. Eles têm o poder de aplicar advertências ou multas aos infratores das normas internas ou da convenção do condomínio.

Por fim, se nenhuma das alternativas anteriores funcionar ou se o caso for mais grave, o último recurso é acionar a justiça. Para isso, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito condominial.

O advogado poderá orientá-lo sobre os seus direitos e deveres como condômino, bem como sobre as medidas judiciais cabíveis para cada situação. Além disso, ele poderá representá-lo nas negociações extrajudiciais ou nas audiências judiciais que envolvam o seu condomínio.

Conclusão

O direito condominial é um tema complexo e dinâmico que exige conhecimento técnico e atualizado. Se você tem alguma dúvida ou precisa de assessoria jurídica nessa área, entre em contato conosco, somos um escritório de advocacia especializado em direito condominial e estamos prontos para atendê-lo.